O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COM OS DESCENDENTES DO “DE CUJUS”

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i1.4126
Palavras-chave:
Regime de bens, separação convencional de bens, Superior Tribuna de Justiça, autonomia da vontade

Conteúdo do artigo principal

Ilton Garcia Costa
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
http://orcid.org/0000-0002-0093-161X
Marcos Paulo Bahig Merheb
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
http://orcid.org/0000-0003-2221-0175

Resumo

O escopo deste trabalho é apresentar os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre o regime de separação convencional de bens. Referido Tribunal, em 2009, entendeu pela não concorrência em tal regime, com alteração oposta em 2015. A primeira parte do artigo apresenta conhecimentos sobre os regimes de bens. A segunda parte apresenta o regime de separação convencional de bens e as decisões do Superior Tribunal de Justiça e seu atual posicionamento criticado a luz da autonomia da vontade. Como fonte de pesquisa utilizou-se da doutrina, jurisprudência, legislação e periódicos na internet.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Costa, I. G., & Bahig Merheb, M. P. (2018). O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COM OS DESCENDENTES DO “DE CUJUS”. Revista De Direito De Família E Sucessão, 4(1), 71–93. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i1.4126
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ilton Garcia Costa, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ

Doutor e Mestre pela Pontificia Universidade Catórlica de São Paulo. Professor do Programa de mestrado e doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Marcos Paulo Bahig Merheb, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Ciência Econômicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor do Curso de graduação em Direito da Faculdade Cristo Rei

Referências

AMORIM, Sebastião Luiz. OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Inventários e Partilhas: Direito das Sucessões. São Paulo: Universitária de Direito, 2006.

BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 992.749. Relatora Ministra Nancy Andrighi. 21 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=992749&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=7> acesso em 06 de abril de 2018.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.382.179/SP. Relator Ministro Mauro Ribeiro. 26 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1382170&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=9> acesso em 06 de abril de 2018.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.334.340/MG. Relator Ministro Marcos Aurélio Bellizze. 08 de outubro de 2015. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1334340&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=2> acesso em 06 de abril de 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Recurso de Agravo de Instrumento n. 0316946-4. Rel. Desembargador Cunha Ribas, 14 de dezembro de 2007. Disponívelem:<http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/jurisprudencia/JurisprudenciaDetalhes.asp?Sequencial=1&TotalAcordaos=1&Historico=1&AcordaoJuris=555696>. Acesso em 03 março de 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça d e São Paulo. Recurso de Apelação n. 535.332.4/6-00. Rel. Desembargador Beretta da Silveira, 14 de dezembro de 2007. Disponível.em:<https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=2395835&vlCaptcha=yhtyb> acesso em 03 de abril de 2018.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008

____________________. Ponto Final. Disponível em: < http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_785)2__ponto_final.pdf > acesso em 06 de abril de 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Enunciado 270. III Jornada de Direito Civil. Coordenador Geral Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Disponível em:< http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/531>. Acesso em 05 de abril de 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: direito das sucessões. 3ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

GEROTI, Caires Cristiane. O cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e a limitação da autonomia da vontade privada. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=581> acesso em 24 de maio de 2011.

GOES, Celina de Sampaio. Sucessão: Cônjuge Casado no Regime da Separação de Bens não concorre com os descendentes. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=313> acesso em 05 de março de 2018.

JUNIOR, N. Nelson. NERY, M. A. Rosa. Código Civil comentado. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

NETO, Inácio de Carvalho. Direito sucessório do cônjuge e do companheiro. São Paulo: Método, 2007.

MIRANDA, Pontes de.Tratado de Direito de Família. Campinas: Bookseller, 2001. p. 148

TARTUCE, Flavio, SIMÂO, José Fernando. Direito civil: direitos das sucessões. 2ª ed. São Paulo: Método, 2008.

REALE, Miguel. O Estado de São Paulo: São Paulo, 12 de abril de 2003.