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Edição Título
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E LINGUAGEM JURÍDICO PENAL: OS LIMITES SEMÂNTICOS E JURÍDICOS ENTRE COGNITIVISMO E DECISIONISMO Resumo  PDF
Ana Carolina Santana, Carlos Alberto Menezes
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO O convencimento dos juízes é mesmo livre? Um ensaio sobre a necessidade de identificação de um verdadeiro sistema de garantias processuais Resumo  PDF
Pedro André Guimarães Pires, Karyna Batista Sposato
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Constitucionalismo Garantista X Neoconstitucionalismo: Limite à Discricionariedade Judicial Resumo  PDF
Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder Abreu
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN E O JULGAMENTO DO HC 152.752 (CASO LULA) Resumo  PDF
Rafael da Nóbrega Aves Praxedes, Juraci Mourão Lopes Filho
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A "TEXTURA ABERTA DO DIREITO" DE HART ENQUANTO INDETERMINAÇÃO DADA POR UM DUPLO ASPECTO DA LINGUAGEM E PELA DERROTABILIDADE Resumo  PDF
Catharine Black Lipp João
 
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