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O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN E O JULGAMENTO DO HC 152.752 (CASO LULA)

Rafael da Nóbrega Aves Praxedes, Juraci Mourão Lopes Filho

72-89

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2018.v4i2.4943

A "TEXTURA ABERTA DO DIREITO" DE HART ENQUANTO INDETERMINAÇÃO DADA POR UM DUPLO ASPECTO DA LINGUAGEM E PELA DERROTABILIDADE

Catharine Black Lipp João

21-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2018.v4i2.4722

DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E LINGUAGEM JURÍDICO PENAL: OS LIMITES SEMÂNTICOS E JURÍDICOS ENTRE COGNITIVISMO E DECISIONISMO

Ana Carolina Santana, Carlos Alberto Menezes

86-104

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2019.v5i1.5662

O convencimento dos juízes é mesmo livre? Um ensaio sobre a necessidade de identificação de um verdadeiro sistema de garantias processuais

Pedro André Guimarães Pires, Karyna Batista Sposato

66-85

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2019.v5i1.5614

Constitucionalismo Garantista X Neoconstitucionalismo: Limite à Discricionariedade Judicial

Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder Abreu

44-66

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.359
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