Martins LJ de S. O CONCEITO DE DIREITO E A PROPOSIÇÃO JURÍDICA: LIÇÕES A PARTIR DO CAPÍTULO III DE TEORIA PURA DO DIREITO (1934). TDRJ [Internet]. 12º de agosto de 2021 [citado 17º de dezembro de 2025];7(1):24-42. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/7756