Costa e Silva G. VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS PERSPECTIVAS ESTRUTURAL, EMPÍRICA, ANALÍTICA E FINALÍSTICA DO DIREITO. TDRJ [Internet]. 1 de junio de 2017 [citado 5 de diciembre de 2025];3(1):42-6. Disponible en: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/1849