Feio, Thiago Alves. “Modelo Constitucional E a Racionalidade Nas Decisões Judiciais a Partir Da Técnica Da Proporcionalidade”. Teorias do Direito e Realismo Jurídico 2, no. 1 (outubro 14, 2016): 289–308. Acessado fevereiro 7, 2026. https://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/590.