Costa e Silva, Gabriela. “VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS PERSPECTIVAS ESTRUTURAL, EMPÍRICA, ANALÍTICA E FINALÍSTICA DO DIREITO”. Teorias do Direito e Realismo Jurídico 3, no. 1 (junho 1, 2017): 42–62. Acessado dezembro 18, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/1849.