O CONTRIBUTO DA NORMA TÉCNICA PARA A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA

Jefferson Zanini, Marcelo Buzaglo Dantas

Resumo


O propósito deste artigo é analisar em que medida a norma técnica confere eficácia à norma jurídica. No seu decorrer, aborda-se a importância da norma jurídica para regular as relações sociais e os elementos que a caracterizam. Prossegue-se examinando o conteúdo das normas técnicas e os seus elementos de constituição. Discorre-se sobre a transferência do conteúdo da norma técnica para o ordenamento jurídico e a sua condição de atributo de eficácia da norma jurídica.

Palavras-chave


Sociedade. Comportamento. Norma técnica. Norma jurídica. Eficácia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2022.v8i2.9136

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