Normas Declaratórias de Princípios Programáticos no Estado Democrático de Direito e a Constitucionalização Simbólica
Resumo
O presente artigo propõe uma análise dos impactos da classificação das normas constitucionais declaratórias de princípios programáticos, na visão da teoria tripartite do ilustre jurista José Afonso da Silva, no atual panorama de constitucionalização simbólica. O tradicionalismo e dogmatismo que cercam o tema são calcados em discursos de autoridade que esvaziam a cientificidade da teoria dos direitos fundamentais e fornecem álibis que inviabilizam a realizabilidade social das normas constitucionais - o que se dá em evidente dissonância à proposta de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.354
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