Revista Brasileira de Teoria Constitucional

Almeida, Orlando Sampaio, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Sergipe, Brasil, Brasil

• v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
  A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP
  Resumo  PDF

Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.