Berni PE, da Rosa JL de A. O papel das instituições e da doutrina jurídica na resistência à Constituição: o caso da taxa de juros de 12%. RBTC [Internet]. 15º de fevereiro de 2023 [citado 18º de dezembro de 2025];8(2). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9125