1.
Oliveira FG. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS (?) ENTRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DIFUSO E CONCENTRADO KELSENIANO. RBTC [Internet]. 31º de outubro de 2016 [citado 24º de janeiro de 2026];2(1). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/441