de Macedo, Pedro Augusto França, e Helcínkia Albuquerque dos Santos. “PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL”. Revista Brasileira de Teoria Constitucional 7, no. 2 (fevereiro 18, 2022): 89–105. Acessado janeiro 24, 2026. https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8350.