HAYDÉE PORTO DE CARVALHO, Márcia; SANTOS BARROS, Cláudio. A RELAÇÃO TENSIONAL ENTRE O DIREITO À CULTURA E O DIREITO AO SOSSEGO E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Estudo do caso “Arraial Pertinho de Você”. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2024.v10i2.10824. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10824. Acesso em: 5 dez. 2025.