COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ASILADA: A CONSAGRAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação das pessoas com deficiências que se encontram asiladas em instituições no Brasil, bem como a pandemia da COVID-19 afeta a vulnerabilidade dessa população. Busca-se também verificar a possibilidade de um Estado de Coisas Inconstitucional, criação jurisprudencial da Corte Colombiana que foi encampada pelo Supremo Tribunal Federal quando da análise liminar da ADPF 347/15, sob a ótica da vulneração de direitos, para tanto, se utilizará de uma metodologia hipotética com caráter bibliográfico, se utilizando de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BATISTELLA, Linamara Rizzo. Dos Direitos Fundamentais. In: LEITE, Flavia Piva Almeida. E outros (Coords). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo; Saraiva, 2016.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. Salvador: Juspodivm, 2016.
DINIZ, Débora. O que é deficiência. Brasiliense, 2017.
HESSE, Konrad; MENDES, Gilmar Ferreira. A força normativa da Constituição. SA Fabris Editor, 1991.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. WW Norton & Company, 1996.
HRW. Proteger os direitos das pessoas com deficiência durante a COVID-19. Disponível em : (Acesso em : 01/05/2020)
Human Rights Watch. Eles ficam até morrer. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044 Acesso em: 01/07/2018
Instituto de química da UFRJ.Sobre pessoas com deficiência e Covid-19. Disponível em: . (Acesso em: 15/08/2020).
MENON, Isabella. De longe, mãe viu filho com paralisia cerebral superar a Covid-19. Disponível em (Acesso em: 10/09/2020)
MONTEIRO, Daniel. Coronavírus: pessoas com deficiência precisam de atenção especial durante a pandemia. Disponível em: (Acesso em: 20/08/2020).
ORTEGA, Michelle Andrea Calderón. Estado de cosas inconstitucional por omisión en la expedición del estatuto del trabajo en Colombia. Academia & Derecho, n. 8, p. 71-97, 2014.
PIRES, Luiza Nassif; CARVALHO, Laura; DE LIMA XAVIER, Laura. COVID-19 e desigualdade: a distribuiçao dos fatores de risco no Brasil.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i2.7130
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.