O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA: CONFORMAÇÕES E DISSENSÕES
Resumo
A Presidência da República integra o conjunto das principais instituições brasileiras. Consolidou-se como parte da tradição política do país. Desde certo ponto de vista histórico, tratam-se de realidades facilmente verificáveis. Entretanto, partindo de um exame político e preponderantemente jurídico – que tome a Teoria do Estado e o Direito Constitucional como ferramentas de análise – é possível controverter diferentes aspectos do consenso supostamente existente em torno do sistema presidencial. Com vistas ao aprimoramento da ordem política, cabe questionar a relação entre a formação do país e a configuração jurídica referido do modelo no Brasil.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2017.v3i2.2613
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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
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