Revista de Pesquisa e Educação Jurídica

Caroline Fockink Ritt
http://orcid.org/0000-0001-5214-9032

Universidade de Santa Cruz/RS
Brasil

É doutora em Direito, pós doutoranda em Direitos Fundamentais pela PUC, no RS,  professora de Direito Penal e Criminologia no curso de Direito da  Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Coordenadora do Projeto de Extensão: “Enfrentamento da violência doméstica e familiar – Direitos e garantias legais da Mulher agredida”, que é desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz – UNISC, na cidade de Montenegro, em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM Montenegro. E-mail: carolinefritt@gmail.com

Eduardo Ritt
http://orcid.org/0000-0003-0884-3718

Universidade de Santa Cruz do Sul/RS
Brasil

Promotor de Justiça.  Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul/RS. Professor de Processo penal na referida universidade. Coordena o projeto de extensão: Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar: Direitos da Mulher Agredida, em Santa Cruz do Sul/RS. E-mail: eduardoritt@mprs.mp.br