O COMUNITARISMO E O NOVO CONSTITUCIONALISMO COMO BASES CONCILIADORAS DO SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo tem como objetivo central analisar se a corrente comunitarista e o novo constitucionalismo latino-americano são bases teóricas eficazes para conciliar o sistema punitivo estatal e o sistema punitivo indígena. Para tanto, far-se-á uma breve apresentação das ideias e valores defendidos pelas referidas correntes, bem como uma exposição acerca do tratamento jurídico dos indígenas no ordenamento brasileiro, além de um estudo de caso no qual se evidenciou o conflito entre esses dois sistemas punitivos. Utilizou-se o método técnico-jurídico e o raciocínio hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
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ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de Almeida. Os direitos fundamentais entre liberais e comunitaristas: um debate constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 59/2007, p. 86-130, abr./jun. 2007.
AVRITZER, Leonardo; et al. O constitucionalismo democrático latino-americano em debate: soberania, separação de poderes e sistema de direitos. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1988. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2021.
BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 21 fev. 2021.
BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de dezembro de 1973. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm>. Acesso em: 24 mar. 2021.
CÂMERA, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmera. A sanção criminal no direito pena indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 133/2017, p. 69-107, jul./2017.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen juris, 2004. Capítulos 2 e 3. p. 75-139.
ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA. Constituición Política del Estado Plurinacional de Bolívia de 2009. Disponível em: < https://tcpbolivia.bo/tcp/sites//default/files/images/pdf/leyes/cpe/cpe.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2021.
FILHO, Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira. O Estado Plurinacional da Bolívia: as garantias fundamentais à autonomia e autogoverno das autoridades indígena originário campesinas. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal Fluminense. Programa de pós-graduação stricto sensu em direito constitucional. Niterói, 2016.
HESPANHA, Benedito. Justiça comunitarista, política e constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 35/2001, p. 63-81, abr./jun. 2001.
LOPES, Ana Maria D'Ávila; UCHOA, Cibele Alexandre. A garantia do ne bis in ideme o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 11-30, maio/ago. 2018. Quadrimestral.
PASTOR, Roberto Viciano; DALMAU, Rubén Martínez. El nuevo constitucionalismo latinoamericano: fundamentos para una construcción doctrinal. Revista General de Derecho Público Comparado, vol. 9, p. 1-24, 2011.
RIVA, Leura Dalla; NOVELLI, Rodrigo Fernando. O sistema punitivo do indígena no ordenamento jurídico brasileiro: a exceção ao monopólio estatal do poder de punir. Revista Jurídica Unigran. Dourados, vol. 19, n. 38, jul./dez. 2017. Disponível em: Acesso em: 21 de fev. 2021.
RORAIMA, Tribunal de Justiça Do Estado de Roraima (Câmera única). Apelação Criminal n. 0090.10.000302-0. Apelante: Ministério Público do Estado de Roraima. Apelado: Denilson Trindade Douglas. Relator Desembargador: Mauro Campello. Boa Vista, RR, 18 de dezembro de 2015. Diário da Justiça Eletrônico, Boa Vista, RR, 17 de fevereiro de 2016. Disponível em: < http://jurisprudencia.tjrr.jus.br/juris/detalhes.xhtml?juris=17554>. Acesso em: 21 fev. 2021.
RORAIMA. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ação Penal n. 0090.10.000302-0. Autor: Ministério Público do Estado de Roraima. Réu: Denilson Trindade Douglas. Juiz de direito: Aluizio Ferreira Vieira. Bonfim, RR, 03 de setembro de 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Boa Vista, RR, 05 de setembro de 2013. Disponível em: < http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20130905.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2021.
ROSAS, João Cardoso. Manual de Filosofia Política. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2013.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Índios e seus direitos constitucionais na democracia brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 60, p. 281-297, jul/set. 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. v. 4. São Paulo: Cortez, 2006. p. 433-470.
SANTOS, Fernando Nascimento dos. Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 142/2018, p. 17-46, abr./2018.
SCHMIDT, João Pedro. Comunidade e comunitarismo: considerações sobre a inovação da ordem sociopolítica. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, Vol. 47, n. 3, p. 300-313, Set./Dez. 2011.
SCHMIDT, João Pedro; KIRCHHEIM, André. Políticas comunitárias no Brasil. Revista Jurídica da Presidência, v. 16, n. 108, p. 165-191, Fev./Mai. 2014.
SEGATO, Rita Laura. Que cada povo teça os fios da sua história: o pluralismo jurídico em diálogo didático com legisladores. Revista de Direito da Universidade de Brasília, vol. 1, n.1, jan./jun. 2014.
TAVARES, Felipe Cavaliere. O comunitarismo e seu ideal de justiça. Legis Augustus, Rio de Janeiro, v. 5, n.1, p. 31-44, jan./jun. 2014.
XIMENES, Julia Maurmann. Algumas reflexões sobre a incorporação do paradigma comunitarista na Constituição de 1988. Revista Sequência, n. 57, p. 47-66, dez. 2008.
WALKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito. 4 Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2021.v7i1.7892
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