O Direito à Cidade e a Participação Popular: Uma Discussão Necessária a Partir dos Conceitos de Democracia e Justiça como Equidade no Contexto Brasileiro. - Ferreira, Ana Mônica Medeiros (Revista de Teorias e Filosofias do Estado, 2015)
A questão relevante que se propõe é identificar a relação entre as ideias de democracia e justiça como equidade, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão do direito à cidade e a efetiva participação popular em nossa realidade brasileira. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição de Robert Dahl para este conceito enquanto ideal a ser perseguido. Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa no plano constitucional e a influência dos estudos de Paulo Bonavides, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido da existência da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.