DEMOCRACIA 4.0: UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE FAKE NEWS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E SEGURANÇA HUMANA - Felix De Vico Arantes da Silva, Cláudia Maria (Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 2021)
O presente trabalho apresenta temas entrelaçados: democracia digital, fake news e liberdade de expressão em tempos de pandemia. No ambiente digital, as fakes news multiplicaram-se, e, agora, tais mecanismos virtuais são utilizados para propagar falsas informações sobre o vírus e sua disseminação. A liberdade de expressão não é direito absoluto e mecanismos legais devem ser utilizados visando coibir a disseminação de notícias falsas. O conceito de segurança humana segundo parâmetros fixados em documentos internacionais abrange a saúde, e o uso indiscriminado do direito à liberdade de expressão, quando do compartilhamento de fake news significa uma ameaça à segurança humana.