A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL - andrada, Antonio carlos suppes doorgal de; Alvarenga, Alex da Silva (Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 2017)
O presente artigo tem por objetivo promover o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto “Direito e Democracia”, bem como a analisar como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo.