MEDIAÇÃO E PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA ABORDAGEM DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS EM RELACÕES COM DESEQUILÍBRIOS ESTRUTURAIS - de Sena, Aline Damasceno P (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2024)
Os métodos autocompositivos de resolução de conflitos apresentam-se como alternativas à morosidade e ineficiência do Poder Judiciário. A concepção de acesso à Justiça não se resume à possibilidade de ajuizamento de uma ação judicial, engloba também o direito à duração razoável do processo e à resolução adequada do conflito. A Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça incorpora essa diretriz ao dispor sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estimulando a adoção de métodos autocompositivos, da mesma forma o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação. A satisfação do usuário e a efetividade das soluções conferidas aos conflitos passam a centralizar as discussões de políticas judiciárias, impulsionando o incentivo aos métodos autocompositivos. Todavia, em situações de desequilíbrios de poder entre os envolvidos emergem relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto ao alcance de uma solução justa. A autonomia e a voluntariedade são essenciais aos métodos autocompositivos, e, para serem efetivas, exigem um mínimo de igualdade entre as partes. Neste artigo pretende-se, através de uma pesquisa bibliográfica, verificar os limites e possibilidades da mediação em relações com desequilíbrio estrutural de poder entre as partes, a partir de uma perspectiva de gênero, sem desconsiderar a influência dos marcadores de raça e classe. Ao longo do texto, busca-se provocar reflexões quanto aos conceitos de imparcialidade do mediador e consentimento dos envolvidos, a partir de uma epistemologia feminista.