Mediação no Direito do Trabalho: A Necessidade de Adequação à Luz dos Princípios Juslaborais

Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo, Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi

Resumo


O artigo aborda a adequação da mediação ao ramo trabalhista, a partir do estudo inicial das formas de solução de conflitos judicial e extrajudiciais, com ênfase na mediação, analisando esta forma de solução de maneira detida. Com o objetivo de entender a adequação e aplicação da mediação ao Direito do Trabalho, passa à análise dos princípios especiais desse ramo, com destaque ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas e especial atenção à diferenciação entre direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. Por fim, conclui-se pela adequação da mediação ao Direito Coletivo do Trabalho, que está limitado aos direitos de indisponibilidade relativa.


Palavras-chave


Mediação, Jurisdição, Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, Indisponibilidade absoluta, Indisponibilidade relativa, Direito coletivo do trabalho

Texto completo:

PDF

Referências


ALVIM, Arruda. Anotações sobre as perplexidades e os caminho do processo civil contemporâneo – sua evolução ao lado do direito material. In: FARIA, Juliana Cordeiro de et al (Org). Processo Civil – Novas Tendências: estudos em homenagem ao professor Humerbto Theodoro Júnior. Belo Horizonte, del Rey, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.

_. Decreto-Lei 5.452, de 1° de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.

_. Decreto-Lei 5.452, de 1° de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.

. Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm

. Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10192.htm

. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

. Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm

. Lei n° 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5584.htm.

. Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7783.htm

. Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 14ª ed. São Paulo: LTR, 2015.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito processual do trabalho. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

GLIGLIO, Wagner D., CORREA, Claudia Giglio Veltri. Direito Processual do Trabalho. 16. ed. ver., ampl., atual. E adaptada. São Paulo: Saraiva, 2007, 640.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 11ª ed. São Paulo: LTr, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao

Direito do Trabalho. 40ª ed. São Paulo: LTr, 2015.

SENA, Adriana Silva Goulart de. Formas de resolução de conflitos e acesso à justiça.

Revista RDT – Revista de Direito Trabalhista, ano 13, n. 09, setembro/ 2007, p. 10 a 19.

SILVA, Nathane Fernandes da. Resolução Não-Adversarial de Conflitos: a Mediação como Instrumento Pedagógico para a Promoção de uma Cultura da Paz. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca Dias (ORG). Mediação Cidadania e Emancipação Social: a experiência da implantação do centro de mediação e cidadania da UFOP e outros ensaios. Belo Horizonte, Editora Fórum, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.598

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.