A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO EM SEDE DE MANDADO DE INJUNÇÃO

Daniela Martins Cruz, Edilene Lobo

Resumo


O presente artigo investiga a possibilidade de aplicar o instituto da mediação no mandado de injunção, utilizando o método dedutivo, partindo de teorias e conceitos amplos para testar a viabilidade da oferta, e o indutivo, a par da legislação e da jurisprudência, para concluir sobre a praxis no seu manejo. O objetivo é tecer análise crítica, sob os influxos da teoria do processo como instituto constitucional de garantia e à luz da inclusão do cidadão como sujeito da construção compartilhada dos provimentos judiciais, para indicar, também, alguma atenuação à obstacularização do acesso à justiça pela ineficiência estatal.


Palavras-chave


Mandado de Injunção; Mediação; Processo-garantia; Ineficiência estatal; Acesso à justiça.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2019.v5i1.5596

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