Oliveira ML. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA LEI Nº 13.493/17 (PIV - PRODUTO INTERNO VERDE). RDS [Internet]. 20º de agosto de 2018 [citado 29º de janeiro de 2026];4(1):59-76. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/4345