Moura FE, Praxedes AT. Estado Constitucional Ecológico: Educação, Proteção e o Reconhecimento dos Direitos dos Povos Indígenas. RDS [Internet]. 1º de dezembro de 2016 [citado 3º de fevereiro de 2026];2(2):76-97. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1253