AUTONOMIA DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL À LUZ DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Abstract
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as teorias do negócio jurídico em uma perspectiva de ser um mecanismo de materializar a vontade do paciente em seus interesses existenciais. Após, estuda as diretivas antecipadas da vontade e a autonomia bioética em um contexto de negócio jurídico existencial, para, ao final, discorrer sobre a autonomia dos pacientes com transtorno mental, bem como o Contrato de Ulisses. Faz uso de doutrina nacional e estrangeira, método dedutivo com coleta de informações via pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo acautelado uso dos mecanismos aqui referidos, sob pena de silenciar a vontade dos pacientes.
Keywords
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PDF (Português (Brasil))DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7905
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