Barbosa, Cláudio Siqueira. “A Recusa Da Pessoa Natural a Tratamento médico-Hospitalar E Os Limites Da atuação Do Estado”. Revista de Biodireito e Direito dos Animais 10, no. 1 (August 26, 2024). Accessed December 18, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/10481.