A MORTE DIGNA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Amanda Juncal Prudente, Carolina Bombonatto Borchart

Resumo


O tema matriz do presente estudo aborda questões relativas à necessidade de se preservar a dignidade do homem na terminalidade da vida. Busca-se apresentar breves reflexões acerca do direito de se ter uma morte digna, sob o fundamento da autonomia da vontade como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana e base elementar da Bioética. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, partindo de premissas extraídas do conceito de dignidade do homem, autonomia, moral e ética, para buscar o reconhecimento do direito de morrer dignamente como decorrência do direito constitucional fundamental à vida.

Palavras-chave


Direito de morrer com dignidade; Autonomia da vontade; Bioética; Dignidade da pessoa humana; Direito à vida digna

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.5044

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