NOVAS TECNOLOGIAS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS GENÉTICOS E DE SAÚDE
Resumo
O presente artigo propõe analisar a proteção dos dados pessoais genéticos e de saúde e seus contrapontos com a liberdade de pesquisa no âmbito da sociedade da informação. Para tanto, abordam-se as informações genéticas na sua perspectiva de dados sensíveis, bem como o uso destas na área médica junto à aplicação de novas tecnologias.Posteriormente, dispõe sobre a liberdade de expressão na atividade científica, tecendo o panorama dos conflitos entre direitos fundamentais. Por fim, avalia o cenário normativo de proteção de dados genéticos, fazendo um paralelo entre o contexto brasileiro e europeu na tutela dos dados pessoais.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4690
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