Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional

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Suelen de Souza Fernandes

Resumo

O presente estudo tem o propósito de abordar o cenário geral das normas brasileiras, em sua raiz antropocêntrica, que regulam a relação entre homens e animais não humanos; a não efetividade do texto constitucional quanto à proteção desses animais, bem como a discussão sobre seu posicionamento dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Buscar-se-ão na biologia e na filosofia argumentos que sustentem o reconhecimento de direitos aos animais para, assim, reconstruir sua definição para o Direito. Analisar-se-á ainda o tratamento dispensado hoje aos animais não humanos no direito comparado e a dignidade inerente a esses animais por serem detentores de dignidade.

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Como Citar
FERNANDES, Suelen de Souza. Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 49–69, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.301. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/301. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Suelen de Souza Fernandes, Universidade Gama Filho, UGF

Graduada em Direito pela Universidade Gama Filho, UGF.

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