Submissão Obrigatória à Identificação do Perfil Genético para fins Criminais: Uma Abordagem a Luz do Direito à Intimidade e da Dignidade da Pessoa Humana

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George Maia Santos
Pedro Durão

Resumo

O presente artigo tem por finalidade demonstrar que a submissão obrigatória de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA ácido desoxirribonucleico, ainda que por técnica adequada e indolor, é ofensiva a direitos fundamentais. Para tanto, parte-se do conceito geral do direito à intimidade, o qual se configura como um direito negativo ou de proteção contra as ingerências ilegítimas do Estado, visto proteger uma necessidade ou um bem básico para a livre autodeterminação individual. Em seguida, define-se a intimidade genética como sendo um patrimônio capaz de revelar as características físicas, psíquicas, comportamentais e de enfermidade, que, se revelados ou acessados sem o consentimento do imputado, poderão gerar a estigmatização e descriminação do sujeito envolvido, violando-se, desse modo, o direito à intimidade. Em linhas de conclusão, caminha-se no sentido de enfatizar que além do direito à intimidade, o fornecimento compulsório de material biológico para identificação do perfil genético é ofensivo aos direitos fundamentais à liberdade física ou ambulatorial; à integridade física; à liberdade religiosa ou de consciência; a não descriminação; ao silêncio e a não produção de prova contra si mesmo, e, em última instância, ao vetor maior de todos os direitos fundamentais: a dignidade da pessoa humana.

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Como Citar
SANTOS, George Maia; DURÃO, Pedro. Submissão Obrigatória à Identificação do Perfil Genético para fins Criminais: Uma Abordagem a Luz do Direito à Intimidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 290–308, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.28. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/28. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

George Maia Santos, Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo, AECPD

Mestrado em andamento em Direito na  Universidade Federal de Sergipe, UFS. Professor da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo, AECPD.

Pedro Durão, Universidade Federal de Sergipe, UFS e Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE.

Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, UBA, Argentina. Professor da Universidade Federal de Sergipe, UFS e Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE.

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