Os Corpos Refeitos: A Intersexualidade, a Prática Médica e o Direito À Saúde

Resumo

Historicamente o corpo está condicionado a regras que cunho heteronormativo e binário. A existência intersexual transgride as normas binárias e por isso, as pessoas intersexuais são relegadas a invisibilidade e reduzidas a condição de anormais que necessitam ter seus corpos refeitos através de intervenções médicas denominadas cirurgias de normalização do sexo. O presente artigo tem por objetivo discutir como a prática médica atua sobre os corpos intersexuais a partir das cirurgias de normalização do sexo, e, se estas violam o direito à saúde das pessoas com anomalia no desenvolvimento sexual, partindo da premissa que o direito à saúde é direito humano protegido pelo direito interno e internacional. Metodologicamente, o manuscrito é uma revisão bibliográfica e para construção da pesquisa e a compreensão das categorias como corpo, gênero, sexo, invisibilidade social e intersexualidade foi utilizado o método pós-estruturalista de matriz foucaultinana. Como resultado observou-se que as cirurgias de normalização do sexo se constituem com um dos instrumentos mais eficazes para a invisibilidade social dos intersexuais, além de se constituir, também, como meio de violação do direito à saúde dessas pessoas.