CASO POBLETE VILCHES vs. CHILE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE TUTELADOS PELA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA BIOÉTICA

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Daniele Karine Mesquita Casagrande
https://orcid.org/0009-0002-6299-7179
Rodrigo Valente Giublin Teixeira

Resumo

O artigo objetiva abordar a relação existente entre a bioética e os conflitos jurídicos em matéria de saúde, assim como a aplicabilidade de seus princípios como fator de contribuição para a resolução das lides, especialmente quando há violação de direitos humanos, fundamentais e da personalidade. Para tanto, utiliza-se como paradigma a sentença proferida no caso Poblete Vilches e outros vs. Chile, através da qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou, de forma específica, as violações aos direitos à saúde, à vida, à integridade pessoal, à informação, à autonomia, à liberdade, do Sr. Poblete Vilches, assim como de seus familiares. O texto explora a interseção entre as áreas da saúde, do Direito e da ética, evidenciando a necessidade de novas abordagens integradas, tendo como esforço comum a garantia da dignidade da pessoa humana. O método de pesquisa utilizado é o qualitativo, do tipo bibliográfico e documental, com base na doutrina, legislação interna e internacional e em jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Como Citar
CASAGRANDE, Daniele Karine Mesquita; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. CASO POBLETE VILCHES vs. CHILE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE TUTELADOS PELA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA BIOÉTICA. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2024.v10i1.10561. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/10561. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daniele Karine Mesquita Casagrande, UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar, com concentração em Direitos da Personalidade. Email: danihcasagrande@gmail.com. Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 1011, Zona 03, CEP 87050-120, Maringá, Estado do Paraná.

 

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, UniCesumar

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). MBA em Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná (UEL). Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor Titular do Doutorado, Mestrado e da Graduação na UniCesumar. Advogado. E-mail: rodrigo@rodrigovalente.com.br.

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