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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO	PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES	Resumo PDF
Francisco de Assis Diego Santos de Souza

v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO	O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO MORAL DE LAWRENCE KOHLBERG	Resumo PDF
Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino

v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO	A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.	Resumo PDF
José Henrique Mouta Araújo, Roberta Pina Barbosa Faro

v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO	O Contraditório na Aplicação em Juízos Prima Facie da Tese Jurídica Firmada no Julgamento de Casos Repetitivos	Resumo PDF
Juliana Provedel Cardoso

1 a 4 de 4 itens

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