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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
PDF
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Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Thais Costa Teixeira Viana |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE DOS EFEITOS DO IRDR EM FACE DA COISA JULGADA EM AÇÕES COLETIVAS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS |
Resumo
PDF
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Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Coisa Julgada Inconstitucional: Os Efeitos Do Controle Difuso De Constitucionalidade No Novo Cpc E A Segurança Jurídica |
Resumo
PDF
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David Abdalla Pires Leal, Giovanni Bonato |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
“Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil” |
Resumo
PDF
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Ailene de Oliveira Figueiredo |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
COISA JULGADA E CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO: EFETIVA DIMINUIÇÃO DO TEMPO DO PROCESSO? |
Resumo
PDF
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José Henrique Mouta Araújo |
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