| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS: UM ESTUDO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Resumo PDF |
| FABRICIO VEIGA COSTA, NATIEELLI EFIGÊNIA MUCELLI REZENDE VELOSO | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Legitmidade da Jurisdição Constitucional a Partir de Sua Utilidade no Estado Democrático de Direito: Três Questões Fundamentais | Resumo PDF |
| Dorli João Carlos Marques, Lúcia Dídia Lima Soares | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | Segurança Jurídica e a Técnica de Distinção e Superação dos Precedentes Judiciais | Resumo PDF |
| Délio Mota de Oliveira Júnior | ||
| 1 a 3 de 3 itens | ||
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