Edição | Título | |
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | Um Caso de Inconstitucionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade. | Resumo PDF |
Gryecos Valente Loureiro | ||
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Resumo PDF |
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Thais Costa Teixeira Viana | ||
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Coisa Julgada Inconstitucional: Os Efeitos Do Controle Difuso De Constitucionalidade No Novo Cpc E A Segurança Jurídica | Resumo PDF |
David Abdalla Pires Leal, Giovanni Bonato | ||
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