AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO

Heron José de Santana Gordilho, Marco Antonio Chaves da Silva

Resumo


Este artigo analisa a atuação resolutiva do Ministério Público, enquanto instituição defensora do Estado Democrático e Social de Direito e dos direitos fundamentais, a partir das premissas difundidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Carta de Brasília, que estabelecem um novo paradigma de atuação para o Ministério Público, com princípios e diretrizes para uma atuação resolutiva dos conflitos sociais como alternativa às demandas judiciais. Utilizando o método analítico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo analisa os diversos instrumentos de atuação resolutiva extrajudicial dos membros do Ministério Público e a necessidade de incluir os níveis de resolutividade nas avaliações de mérito da instituição.

Palavras-chave


Acesso à justiça; Direitos fundamentais; Inquérito Civil Público; Ação Civil Pública; Efetividade social

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4860

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