Costa YF da, Moretti DAA. Análise do Livro i do Novo Código de Processo Civil: Um Reflexo do Fenômeno da Constitucionalização do Processo Civil. RPJE [Internet]. 10º de outubro de 2016 [citado 15º de dezembro de 2025];1(1):216-41. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/238