Gomes, Luciane Mara Correa. “Todos Iguais: O Objetivo Do Artigo 198 Do Código De Processo Civil”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 2, no. 1 (outubro 12, 2016): 154–172. Acessado fevereiro 2, 2026. https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/421.