CATHARINA, Alexandre de Castro. A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9920. Acesso em: 5 dic. 2025.