PRECEDENTES JUDICIAIS COMO UMA BUSCA DA JUSTIÇA EQUITATIVA DE JOHN RAWLS - Gomes Paes, Eliana Magno; Flores, Marcia Lunardi (Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2017)
Este estudo tem o objetivo de identificar o instituto dos precedentes judiciais como sendo uma das maneiras de se chegar à justiça equitativa de John Rawls. O problema de pesquisa está em se saber se é possível que o instituto do precedente judicial seja enquadrado como uma das formas de se trazer uma base sólida para a igual liberdade e, com isso, chegar-se a uma sociedade equânime. A metodologia consiste, essencialmente, em busca teórica, tendo como base a principal obra de John Rawls, qual seja “Uma teoria da justiça”, “Justiça” de Michael Sandel e “As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política” de Roberto Gargarella, bem como autores processualistas civis brasileiros com o intuito de se conhecer o que são os precedentes e de que forma eles agem no direito brasileiro.