Perfil do autor

de Paiva, Danúbia Patrícia, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

  • v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO - Artigos
    A ATUAÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº100 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS
    Resumo  PDF