MENEZES, Rafael Da Silva. Democracy, Confidence and the System of Judicial Precedents in the New Brazilian Civil Procedure Code. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 152–172, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.524. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/524. Acesso em: 5 dec. 2025.