Almeida, Eneá de Stutz e, and Marcelo Pires Torreão. “O Papel Institucional Do Poder Judiciário Nas Quatro Dimensões Do Sistema De Justiça De Transição”. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos 3, no. 1 (June 1, 2017): 20–41. Accessed December 19, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/1908.