A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 - Tie Scalassara, Kathleen Cristina; Biazon Abrantes, Fábio Eduardo; Kempfer, Marlene (Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2021)
Trata-se de pesquisa acadêmica de revisão bibliográfica, documental, e indutiva, para investigar e aferir a importância dos espaços públicos de participação política, bem como de tutela jurídica institucional para a conquista e efetividade dos Direitos Quilombolas, positivados por meio da Constituição 1988. Dentre tais direitos enfatizam-se os de natureza cultural imaterial quilombolas para titulação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aqueles para a titulação da propriedade quilombola e direitos dela decorrentes.