LENICE KELNER
Fundação Universidade Regional de Blumenau
Brasil

Lenice Kelner

Doutora em Direito Público (UNISINOS). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (FURB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisas CNPq: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça, atuando nas linhas: Cidadania e Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana, Atividade Econômica e Controle Penal. Professora titular do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Advogada.

IVONE FERNANDES MORCILO LIXA
Universidade Regional de Blumenau
Brasil

Doutora em Direito Público pela Universidade Pablo de Olavide (UPO/UFSC) com Pós-Doutoramento em Teoria do Direito (UFSC). Mestre em Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC). Professora, Pesquisadora e Extensionista do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB/SC).