IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO E A CONSQUISTA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Bibiana Terra, Bianca Tito

Resumo


Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.


Palavras-chave


Feminismo; Princípio da Igualdade; Direito das Mulheres; Constituição Federal de 1988; Igualdade de gênero.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i1.7607

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