A Nova Qualificadora do Crime de Homicídio: O Feminicídio

Goreth Campos Rubim; Dorli João Carlos Marques

doi:10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2016.v2i1.1124

A Nova Qualificadora do Crime de Homicídio: O Feminicídio

Goreth Campos Rubim, Dorli João Carlos Marques

Resumo

O feminicídio é um novo tipo de homicídio qualificado, previsto pela Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. A sua incorporação no art.121, §2º, do Código Penal brasileiro, ocorreu devido o Brasil ocupar a 5ª posição como um dos países com maior índice de morte de mulheres em decorrência violência doméstica, conforme o Mapa da Violência: Homicídio de Mulheres 2015, elaborado pelo sociólogo e pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz. O objetivo desta pesquisa qualitativa é compreender esta nova qualificadora. Por isso utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental para conhecer o histórico e a motivação da prática deste delito.

Palavras-chave

Homicídio, Qualificadora do feminicídio, Gênero, Violência doméstica

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