AS EVIDÊNCIAS RACISTAS E SEXISTAS NO CAMPO DE ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA LEITURA PELA PERSPECTIVA DA COLONIALIDADE
Resumo
O tema principal deste artigo é a Lei Maria da Penha, em especial a violência doméstica contra mulheres negras. O objetivo geral, é verificar como ocorre a proteção de mulheres negras em situação de violência doméstica, na Lei Maria da Penha em uma perspectiva interseccional. Trabalhar-se-á com pesquisa de abordagem dedutiva, em procedimento monográfico, de tipo teórica e qualitativa com instrumento de coleta de dados, a pesquisa do tipo bibliográfica. Conclui-se que mesmo sendo uma conquista inegavelmente importante, esta Lei não alcança todas as mulheres, não alcança todas as mulheres em decorrência das fragilidades estruturais em operacionalizar a própria lei.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i1.7820
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